Publicado em 17/10/2017 - 12:19

Por que a lei?



 

Por que a lei?

O Governo do Estado de São Paulo quer assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool e uma possível incapacidade de atingir seus objetivos familiares, profissionais e sua inserção social.

Mesmo proibida para menores, a ingestão de álcool por adolescentes cresceu nos últimos anos e é hoje um grande problema de saúde pública. Estudo realizado em 1996 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo em dez estados brasileiros, mostrou que 19% dos jovens entre 10 e 18 anos tomavam bebida alcoólica mais de seis vezes por mês. Em 1989, esse índice era de 14%. Os que consumiam álcool cerca de 20 vezes por mês passaram de 8% para 12%. Entre maio e julho de 2011, uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo Instituto Ibope apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes acham fácil, ou muito fácil, menores de 18 anos conseguirem bebidas alcoólicas. E que 39% já compraram bebidas pessoalmente.

Ou seja: há a necessidade de controle pelos governantes por meio
de fiscalização constante. A Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011,
regulamenta no Estado de São Paulo o trabalho de fiscalização e controle
para que seja cumprida a proibição de se vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A quem se aplica?
A nova lei aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas,
casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências,
adegas, feiras, eventos e afins. Esses não poderão vender, oferecer
ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar
para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo
acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.

http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/wp-content/uploads/folder_alcoolparamenoreseproibido.pdf

      A lei a que se refere o texto que você leu é a de número 14.592, de 19 de outubro de 2011, que “Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18(dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas”.

Por que uma lei como essa é importante em nosso país? Quais são as sanções a que estão sujeitos os donos de estabelecimentos ou responsáveis por eventos que a descumprirem? Como é a legislação em outros países?

      Pesquise essas e outras informações importantes acerca da legislação que veta o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no Brasil e no mundo. Em seguida, poste seu comentário a respeito dos questionamentos feitos acima.

 

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